MT decreta estado de calamidade pública

O governo de Mato Grosso publicou hoje (25) o Decreto n° 424/2020, que declara estado de calamidade pública no estado.

A medida vigorará por 90 dias e decorre dos graves problemas socioeconômicos ocasionados pela pandemia mundial.

Com o decreto, poderão ser atenuadas, em relação ao estado, algumas das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ato normativo será encaminhado à Assembleia Legislativa para que reconheça a situação de calamidade.

Confira aqui.