STF pauta julgamento sobre aborto por mulheres com zika vírus

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar virtualmente na próxima sexta-feira, 24, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581, sob relatoria da ministra Carmem Lúcia.

Reprodução: Andamentos da ADI 5581/Site do STF

A ação judicial – ação direta de inconstitucionalidade cumulada com arguição de descumprimento de preceito fundamental – foi proposta em 2016 pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e busca, entre outros pedidos, permitir o aborto por gestantes infectadas pelo zika vírus.

A princípio, não havia previsão para o julgamento do caso neste primeiro semestre. Inclusive, no próximo dia 24 não consta qualquer sessão de julgamento na agenda do Tribunal, divulgada em seu site.

Reprodução: Agenda no site do STF, consultada em 19/04/2020

No contexto de atenções voltadas à COVID-19, a inclusão em pauta do processo tem gerado críticas. De toda forma, com a publicação no diário oficial ocorrida há poucos dias, a previsão é de que o julgamento ocorra mesmo esta semana.

Hoje, no Brasil, o aborto é permitido em apenas três situações: quando há risco de morte à gestante (artigo 128, I, do Código Penal), quando a gravidez resulta de estupro (artigo 128, II, do Código Penal) e em casos de fetos anencéfalos (essa hipótese foi permitida pelo próprio STF em 2012).

A ação da ANADEP objetiva incluir então uma quarta possibilidade, relacionada à interrupção de gravidez por gestante que tenha contraído o zika vírus.

Reprodução: trecho da petição inicial – Marrafon, Robl & Grandinetti Advocacia

Possibilidade de adiamento

Ontem (18) a ANADEP se manifestou no processo, acrescentando pedidos relacionados à pensão especial prevista na recente lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, instituída para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Por conta da inovação legislativa e dos novos pedidos, solicitou ao STF a retirada de pauta do processo.

*Imagem da chamada: Reprodução/Site Metrópoles.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.