Bolsonaro e Moro não mudaram

Reprodução/noticiabrasilonline.com

Na manhã da última sexta-feira, 24/04, o Brasil acompanhou ao vivo o pedido de demissão do então ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sérgio Moro. A surpresa não foi tanto pela saída em si, mas pelo modo como ela se deu. Moro a anunciou em um pronunciamento público, em que teceu duras críticas ao presidente. No mesmo dia, já no final da tarde, Bolsonaro rebateu, também em pronunciamento, as acusações.

A partir daí e durante o final de semana teve continuidade a troca de farpas e acusações de ambos os lados. Embora ainda não haja informações públicas suficientes (e os escritores deste site não detém nenhum tipo de acesso a informações privilegiadas) para uma análise completa, já há elementos que permitem uma análise um pouco mais profunda.

Como de praxe, antes de se analisar o assunto em si, é necessário voltar um pouco no tempo a fim de obter uma visão um pouco mais ampla do cenário.

1 – A nomeação de Moro como ministro

Após ser eleito para o cargo de presidente em outubro de 2018, Jair Bolsonaro iniciou a montagem de sua equipe de governo. Naquele momento já havia um ministro confirmado: Paulo Guedes, que acompanhou o presidente desde a pré-campanha.

Com o objetivo declarado de montar uma equipe qualificada com nomes supostamente técnicos e conhecidos, a cogitação do nome de Sérgio Moro para ministro da Justiça não era nada fora do comum. Por seu trabalho como juiz criminal, condenando criminosos ligados ao tráfico de drogas e a esquemas de corrupção, no governo ele contaria com aprovação maciça da população, mesmo dentre aqueles que nunca apoiaram Bolsonaro.

No entanto, há alguns pontos de divergência entre Moro e Bolsonaro que já existiam àquela época, e que se não eram do conhecimento da equipe do presidente isso se deve a uma falha maior dele do que de Moro.

Os principais pontos de discordância são: desarmamento da população civil e liberação do aborto.

Uma das bandeiras de Bolsonaro desde os tempos de deputado federal é a revogação do estatuto do desarmamento. Ocorre que Moro é favorável ao desarmamento civil da forma como está previsto na legislação corrente. Sendo esse um assunto que fica sob a égide do Ministério da Justiça, espanta que não tenha sido levado em consideração.

Outro ponto é a liberação do aborto. Não apenas a população brasileira é em sua maioria contra a prática, como a defesa da vida foi uma bandeira da campanha de Bolsonaro. Mas Moro não apenas é favorável ao aborto, como entende que o judiciário (via Corte Suprema) é poder legítimo para realizar tal alteração¹.

Em que pesem essas divergências, o convite foi feito e Moro abriu mão da carreira de magistrado federal (que lhe garantia estabilidade) para assumir um ministério (cargo que não lhe garantia estabilidade).

2 – O ministro Moro

O primeiro ano de governo foi bastante auspicioso no combate à criminalidade. Várias ações coordenadas pelo então ministro (como o isolamento de chefes de organizações criminosas) tiveram como resultado queda expressiva de crimes violentos, como homicídios e estupros. Obviamente os números ainda não são baixos como deveriam, mas isso porque a situação era de total descontrole e leva-se um tempo até que se alcance a normalidade.

Ainda assim, já no início de 2019 as ideias políticas do então ministro causaram desconforto ao presidente, quando foi nomeada para o cargo de conselheira no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a ativista política Ilona Szabó. Para quem não a conhece, vale registrar algumas de suas principais bandeiras (pelas quais milita através do Instituto Igarapé): liberação do aborto, desarmamento da população civil, desmilitarização da polícia militar e liberação das drogas. Causa muito espanto que uma pessoa com esse perfil tenha sido convidada a compor um conselho ministerial de um governo que tem como principais bandeiras a segurança pública e a defesa da vida.

Já no campo legislativo o ano de 2019 não foi nada bom para o governo: o presidente não conseguiu vetar a Lei 13.869/2019 (conhecida como Lei de Abuso de Autoridade), que, na prática, garante impunidade. Também o projeto de Moro conhecido como Pacote Anti-Crime foi completamente desfigurado pelo Congresso.

3 – A saída

Apesar de todos os desencontros, parecia que Moro e Bolsonaro superavam as divergências por, em tese, terem em vista um objetivo comum pelo Brasil. Até que chegou o momento em que esse objetivo não foi mais suficiente para superar as divergências.

Em seu pronunciamento de demissão (que, ao que consta, não foi formalizada primeiro ao presidente), Moro fez duras críticas a comportamentos de Bolsonaro que o teriam desagradado. A principal delas relacionada à nomeação dos cargos de direção da Polícia Federal. Embora a instituição esteja formalmente subordinada ao Ministério da Justiça, é atribuição do Presidente da República a nomeação, conforme o art. 2º-C da Lei nº 9.266/96. A única exigência é que o Diretor-Geral seja delegado da Polícia Federal integrante da classe especial. Portanto, estritamente dentro da legalidade a ação do presidente.

No entanto, o descontentamento de Moro seria porque o presidente teria lhe prometido carta branca para nomear quem quisesse para o cargo, tendo posteriormente descumprido essa promessa. É muito difícil agora saber o que se passou na conversa entre Moro e Bolsonaro quando o assunto foi tratado. É possível que Bolsonaro tenha concordado em dar um grau de autonomia acima do normal, mas também é de se pensar qual seria o limite desse aval, afinal até que ponto um presidente eleito pode abrir mão de suas prerrogativas?

Em tempo, também não colou a afirmação de Moro de que nunca houve interferência na Polícia Federal nos governos anteriores, nem nos governos petistas. Infelizmente, essa é uma mentira objetiva proferida por Moro. Essa é inclusive uma das grandes discussões em Segurança Pública. Mais ainda: basta procurar por notícias dos governos anteriores e veremos que de Sarney a Temer sempre houve interferência da presidência na PF.

Dentre tantos, Romeu Tuma Junior, ex-Secretário Nacional de Justiça no segundo mandato de Lula e autor do livro “Assassinato de Reputações”, apontou esse fato em seu Twitter:


4 – A perpetuação da crise

Por fim, espanta também o momento em que Moro escolheu para não apenas pedir demissão, mas continuar perpetrando ataques (justificáveis ou não) contra o governo. O momento atual é extremamente delicado devido à questão do Sars-Cov-2, praticamente o mundo todo enfrenta graves problemas sociais e econômicos resultantes da pandemia, e o Brasil não é exceção.

No momento em que este texto é escrito é confirmado o nome de André Mendonça (até então Advogado Geral da União) como novo Ministro da Justiça. Ao nomear um jurista de carreira o governo em tese mantém o caráter técnico do Ministério.

Para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal (que foi o estopim da crise) foi confirmado o nome de Alexandre Ramagem, que comandava a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

1 – A afirmação pode ser conferida na Tese de Doutorado de Moro, no ponto “1.6 A Suprema Corte norte-americana e o aborto.” (Acesse a tese aqui).

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