STF rejeita ação que tentava legalizar aborto em casos de zika vírus

Na último dia 30, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual da ADI nº 5581, iniciado em 24/04 (lembre aqui).

A ação foi ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e buscava, entre outros pedidos, legalizar o aborto cometido por gestantes infectadas pelo zika vírus.

O STF não chegou a analisar o mérito da ação, que foi rejeitada à unanimidade por problemas formais – entre os quais, a falta de legitimidade ativa da ANADEP para propor a demanda.

Andamentos do processo no site do STF.

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