Projeto de lei pretende limitar exportações de commodities em MT

Em Mato Grosso, as operações de exportação de commodities podem ser limitadas a 50% do quantitativo total da comercialização.

Pelo menos é o que pretende o deputado estadual Wilson Santos, autor do Projeto de Lei nº 349/2020, apresentado na Assembleia Legislativa há poucos dias, que “estabelece limites quantitativos para a exportação ou remessa para fins de exportação das commodities produzidas no Estado de Mato Grosso.”

O PL enumera os produtos que se sujeitariam à limitação de exportação. Entre eles, carne bovina, suína, soja, milho, algodão, produtos semimanufaturados em geral. A íntegra pode ser acessada aqui.

Em consulta à sua tramitação no site da ALMT, verifica-se que foi lido na 28ª Sessão Ordinária, em 22/04/2020.

O processo legislativo ainda está no início e o PL será submetido à análise das comissões permanentes da Assembleia, entre elas a de Constituição e Justiça, que emitirá parecer sobre a constitucionalidade ou não do projeto.

Justificativa é nova, mas intenção é antiga

Na justificativa apresentada ao propor o PL, o deputado Wilson Santos alega preocupação com o abastecimento interno de commodities, diante da pandemia do novo coronavírus.

Trecho da justificativa.

No entanto, essa bandeira vem sendo levantada pelo deputado há alguns anos (lembre aqui e aqui), quando o Sars-CoV-2, cogitam alguns, ainda não passava de experimento laboratorial na China.

Entre outras justificativas apresentadas anteriormente, já se alegou a intenção de fomentar a industrialização de Mato Grosso, citando-se como exemplo o estado de Mato Grosso do Sul, onde a limitação das exportações vigoraria.

*Fonte/Imagem da chamada: Thomson Reuters Brasil.

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