Bolsonaro questiona lockdowns e toques de recolher no STF

Foto: jornaldocomercio.com

O presidente da república, Jair Bolsonaro, ajuizou ontem (27) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6855) no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona lockdowns e toques de recolher estabelecidos em decretos dos governadores do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Bolsonaro argumenta que essas medidas restritivas extremas desrespeitam direitos fundamentais do cidadão, estabelecidos na Constituição Federal.

[Esses atos] vêm impondo restrições severas a direitos fundamentais relacionados com a subsistência da população, como a liberdade de trabalho, a liberdade de iniciativa econômica e a liberdade de locomoção.

O presidente pede ao STF a suspensão imediata dessas medidas restritivas e requer, ao final do julgamento, a declaração de inconstitucionalidade das normas que as estabelecem.

A ação foi protocolada na noite de ontem e nas próximas horas será sorteado o ministro responsável por sua relatoria.

Atualização em 28/05/2021 às 16h55m: A ADI será relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Há pouco o partido político Rede Sustentabilidade requereu ingresso no processo como amicus curiae.

Mais informações: Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio

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