O governo de Mato Grosso publicou hoje (25) o Decreto n° 424/2020, que declara estado de calamidade pública no estado.
A medida vigorará por 90 dias e decorre dos graves problemas socioeconômicos ocasionados pela pandemia mundial.
Com o decreto, poderão ser atenuadas, em relação ao estado, algumas das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ato normativo será encaminhado à Assembleia Legislativa para que reconheça a situação de calamidade.
Confira aqui.
ALTA FOLHA 