
Na tarde desta sexta-feira (03/04), o Conselho de Pastores Evangélicos de Alta Floresta – MT (COPEAF) protocolou requerimento ao prefeito municipal, Asiel Bezerra de Araújo, questionando a proibição de realização das celebrações religiosas presenciais.
No documento, que pode ser lido aqui, o COPEAF solicita a revogação do artigo 2º, inciso XI, do Decreto Municipal nº 057/2020, que veda a realização de missas, cultos e celebrações religiosas presenciais no município.
A proibição foi determinada no contexto de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, visando suspender atividades que aglomerem pessoas.
O Conselho sugere, porém, que a liberação da realização das celebrações esteja condicionada à observância, pelas igrejas, das determinações e recomendações do Ministério da Saúde, bem como à adoção de algumas providências, como por exemplo:
– vedação à participação da celebração das pessoas que integram grupos de risco à infecção pela doença COVID-19;
– limite de lotação equivalente a uma pessoa a cada 4m²;
– higienização completa do local de culto antes e depois da celebração;
No requerimento, que é assinado por diversas lideranças evangélicas, o conselho assegura que as igrejas têm seguido à risca a vigente proibição de realização das celebrações presenciais.
Mas argumenta, em suma, que a vedação infringe garantias constitucionais como a liberdade religiosa e de culto, não sujeitas à restrição pelo poder público.
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