Conforme noticiamos esta semana, o STF pautou o julgamento virtual da ADI nº 5581, que, entre os outros objetivos, busca permitir o aborto por gestantes infectadas pelo zika vírus.
O julgamento está marcado para a próxima sexta-feira (24).
Dias atrás, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), autora da ação, havia solicitado a retirada de pauta do processo. Porém, hoje (22) a ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, indeferiu o pedido.
Há poucos minutos, algumas horas após a decisão, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PROVIDAFAMILIA) apresentou nova petição no processo.
Reiterou pedido realizado em 2016, ainda não analisado, para que seja incluída no caso como amicus curiae (“amiga da corte” – entidade que não é parte no processo mas atua nele para ajudar o tribunal, prestando esclarecimentos em sua área de atuação), condição que lhe possibilitaria realizar sustentação oral no julgamento.
E finalizou solicitando a retirada de pauta do processo, caso a ministra relatora não regularize o ingresso da entidade no caso até o julgamento.
*Foto da chamada: Nelson Jr./Veja
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