STF julgará caso sobre símbolos religiosos em repartições públicas

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

Na última sexta-feira, 24/04, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso interposto pelo Ministério Público Federal, que almeja obrigar a União a retirar símbolos religiosos em repartições públicas federais do estado de São Paulo.

Trata-se do recurso extraordinário com agravo (ARE) nº 1249095, oriundo de São Paulo, que está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Reprodução/Andamento do processo extraído do site do STF.

A existência da chamada “repercussão geral” é requisito para que o mérito de um recurso seja julgado pelo STF.

Antes do julgamento do caso, a Corte analisa se há ou não questões constitucionais relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, as quais digam respeito não apenas a interesses das partes do processo, mas abranjam interesses mais gerais e coletivos.

Reconhecendo-se a repercussão geral e verificando-se a presença de outras requisitos formais, o recurso então é submetido a julgamento, ainda sem previsão neste caso.

Na prática, no último dia 24 o STF entendeu que o recurso, agora o leading case da matéria, trata de questão constitucional relevante, colocando em debate a constitucionalidade ou não da presença de símbolos religiosos frente à laicidade do Estado.

Resumo do caso

O processo iniciou em 2009, quando o MPF propôs ação civil pública perante a Justiça Federal de São Paulo, objetivando a “obtenção de decisão judicial que obrigue a UNIÃO a retirar dos locais [repartições públicas federais de São Paulo] de ampla visibilidade, e de atendimento ao público, os símbolos de qualquer religião, tudo sob o amparo do princípio da laicidade estatal, da liberdade de crença e da isonomia.”

O MPF alega na petição inicial que a ação foi proposta após ter conhecimento de representação formulada por um cidadão que teria se sentido ofendido com a presença de crucifixo na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Reprodução/Trechos da petição inicial

Em 2012 foi publicada a sentença pela juízo de primeira instância, que não acolheu os pedidos do MPF.

Entre outros fundamentos, a juíza federal entendeu que a solução da demanda precisa levar em conta aspectos culturais e religiosos arraigados no país e em São Paulo, com população majoritariamente católica:

Reprodução/Trechos da sentença

Na época, o MPF interpôs recurso de apelação questionando a sentença. O julgamento ocorreu em 2018 e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também não acolheu a pretensão.

Na fundamentação da decisão, aquele Tribunal chegou a enfatizar que o Brasil não adota uma posição laicista (há diferença entre laicidade e laicismo), que conflita com a fé:

Reprodução/Trecho do acórdão do TRF3

Após mais esse insucesso, o MPF agora tenta o acolhimento de seu pedido no STF.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.