Autoria é do deputado Wilson Santos.
Autor: Thiago Reis de Oliveira
O Tribunal, porém, não julgou o mérito da ação.
MPF alega ofensa ao “Estado Laico”.
Autoria é do deputado Wilson Santos.
O Tribunal, porém, não julgou o mérito da ação.
MPF alega ofensa ao “Estado Laico”.